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28 de jun. de 2020

O Pronampe da Caixa Econômica Federal é uma Enganação!


Diante da situação de pandemia da Covid19, o governo federal e alguns governos estaduais têm anunciado linhas de créditos para empresas de médio e pequeno porte.
Como quase sempre ocorre com anúncios de linha de crédito oficial para esse seguimento, não passa de ilusão.
No caso, em 18 de maio de 2020, a lei 13.999 instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), dispensando vários requisitos para concessão de crédito e oferecendo garantia federal de até 85% dos valores emprestados às instituições bancárias.
Ou seja, os bancos que operariam a linha de crédito poderiam exigir apenas 15% de garantia da empresa de pequeno e médio porte, para liberar o empréstimo.
Mesmo assim, duvidei que as instituições financeiras tivessem interesse no programa.
Afinal, para que se dar ao trabalho de fazer empréstimos com juros baixos quando podem oferecer suas próprias linhas mais caras, juros de conta garantida ou cheque especial, com venda casada de operações, como sempre realizaram?
De qualquer modo, várias empresas receberam e-mails da Receita Federal informando a existência do programa e o valor da respectiva receita bruta declarada no ano anterior, que serviria de base para o valor máximo do financiamento.
Após mais de um mês desde a publicação da lei, finalmente a Caixa Econômica Federal passou a operar a linha Pronampe, disponibilizando um site para tal:


Incrédulo, peguei os dados de uma empresa que recebeu o e-mail e preenchi o formulário de solicitação de análise.
A empresa não tinha restrição de cadastro ou falta de certidão negativa de impostos. Apenas seu sócio tinha apontamentos restritivos, mas o empréstimo não era para ele, nem mesmo se tratando de impedimento previsto na lei (cujo objetivo é, justamente, diminuir as restrições de acesso a crédito). Não bastasse isso, a empresa tinha bens para oferecer em garantia.
Desse modo, fiz duas simulações. Em uma, considerei o valor pretendido para empréstimo como 30% da receita bruta, com prazo de pagamento máximo (36 meses).
Na outra simulação, considerei apenas um empréstimo de cerca de 4% da receita bruta com pagamento em 24 meses.
Nos dois casos o site respondeu - imediatamente - que a empresa não estava adequada ao programa, sem justificativa alguma:





Ora, o fato da resposta se dar automaticamente, sem qualquer análise do caso, sem contraproposta de valores/ prazos e sem mesmo indicar necessidade de garantia, deixa claro que não passa de um embuste.
A Caixa Econômica Federal, que é uma instituição com muitas exigências em linhas de crédito direcionadas para empresas, certamente não faria esse tipo de análise automática se tivesse interesse no programa.

OBS.: Texto escrito em 25/06/2020, quando outras instituições ainda não "aderiram" ao Pronampe, cuja lei instituidora é de 18/05/2020. Pressa num período de pandemia, pra quê?