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29 de mai de 2015

Uma Crítica ao Intervencionismo

Em Uma Crítica ao Intervencionismo, Ludwig von Mises apresenta uma análise econômica de bom senso, que se mostra atual, como contraponto à divulgação da ideologia intervencionista prevalecente.


O autor, primeiramente, resgata a ascensão do liberalismo como movimento contra os privilégios concedidos pelo estado - visão que, historicamente, vem sendo deturpada pelos inimigos da liberdade de mercado:
Os escritores anticapitalistas dão muita ênfase ao fato de que a economia clássica servia aos "interesses" da "burguesia", o que, supostamente explicaria seu êxito, levando, por sua vez, ao êxito da burguesia. Ninguém ousaria duvidar de que a liberdade alcançada pelo liberalismo clássico proporcionou o incrível desenvolvimento das forças de produção durante o último século. Mas infelizmente é um engano acreditar que, por se opor à intervenção, o liberalismo clássico tenha obtido uma aceitação mais fácil. Ele enfrentou a oposição de todos aqueles a quem a atividade febril do governo concedia proteção, favores e privilégios. O liberalismo clássico, não obstante, só pôde prevalecer em decorrência de ter sobrepujado intelectualmente os defensores do privilégio. Não havia novidade no fato de as vítimas do sistema de privilégios reivindicarem a extinção desse sistema. A grande novidade foi o enorme sucesso obtido pelas críticas ao sistema de privilégios, sucesso que deve ser atribuído exclusivamente ao triunfo das ideias do liberalismo clássico. (p. 34)
O autor também questiona a ideologia marxista, que procura estabelecer críticas maniqueístas ao capitalismo, mas sem apresentar alternativas viáveis (infelizmente, causa surpresa constatar que o pensamento marxista seja, ainda hoje, predominante em muitas universidades brasileiras).
(...) Durante as décadas de 1820 e 1830, na Inglaterra, fez-se uma tentativa no sentido de usar a economia para demonstrar que a ordem capitalista, além de injusta, não funciona satisfatoriamente. A partir daí, Karl Marx criou seu socialismo "científico". No entanto, mesmo que Marx e seus seguidores tivessem conseguido provar, com sucesso, suas teses contra o capitalismo, teriam, ainda, de provar que uma outra ordem social, como o socialismo, seria melhor do que o capitalismo. E isso não foram capazes de fazer. Não conseguiram nem mesmo provar que uma ordem social pode, de fato, ser fundamentada na propriedade pública dos meios de produção. Pelo simples fato de rejeitarem ou deixarem de lado qualquer análise das "concepções utópicas" do socialismo, eles, evidentemente, não resolveram nada. (p. 35)
É certo que as tentativas de implantação do socialismo resultaram - e ainda resultam - em retumbantes fracassos, como esperado. Destaca o autor:
O socialismo não fracassou por causa da resistência ideológica - até hoje, a ideologia dominante é a socialista. Fracassou pela sua inviabilidade. À medida que se tomava consciência de que, quanto mais distante se ficava da ordem de propriedade privada, mais reduzida ficava a produtividade da mão de obra, e consequentemente mais aumentava a pobreza e a miséria, tornou-se necessário não só parar a corrida para o socialismo, mas também anular algumas das medidas socialistas já tomadas. Até os soviéticos tiveram de ceder. Não continuaram a socialização da terra: limitaram-se a distribuir as terras à população rural. No comércio interno e externo, substituíram o socialismo puro pela "nova política econômica". Entretanto, a ideologia não acompanhou esse recuo. Agarrou-se, obstinadamente, às concepções de décadas atrás e procurou atribuir os fracassos do socialismo a todas as causas possíveis, excetuando a única verdadeira: sua inviabilidade básica. (p. 87)
Mises já percebia algo que ainda se verifica nos tempos de hoje: o uso do "capitalismo" como bode expiatório, diante do fracasso na adoção de soluções calcadas em teorias inconsistentes, nos erros políticos, nas falhas decorrentes da intervenção estatal na economia etc. - em detrimento da ação dos indivíduos e grupos responsáveis por esses fracassos.
Hoje, é comum culpar o capitalismo por tudo o que causa desagrado. Aliás, quem sabe o que nos poderia acontecer se não fosse o 'capitalismo'? Quando grandes sonhos não se realizam, o capitalismo é imediatamente acusado. Esse procedimento, possível na política partidária, deve ser evitado na discussão científica. (p. 74)
Isso posto, devemos analisar quais são as implicações do movimento intervencionista/ estatista que, dadas algumas variações, prevalece desde os tempos de Mises. A visão do autor indica que o crescimento da intervenção do estado na sociedade resulta na mesma situação de fracasso que caracteriza o socialismo:
O intervencionismo procura manter a propriedade privada dos meios de produção. No entanto, ordens autoritárias, especialmente proibições, restringem as ações dos proprietários. Se essas restrições fizerem com que todas as decisões importantes sejam tomadas de forma autoritária, se o motivo não é o lucro dos proprietários, capitalistas e empresários, mas razões de Estado, o que vai decidir como e o que deve ser produzido, teremos, então, o socialismo, mesmo que se continue a empregar a expressão “propriedade privada”. Othmar Spann está inteiramente certo quando diz que tal sistema é “um sistema de propriedade privada em sentido formal, mas socialismo na sua essência”. (p. 17)
Não obstante, o papel do estado deve ser compreendido na interação das forças políticas que o compõem, que o influenciam, de modo que o efeito prático da intervenção estatal é bastante distinto do sonhado pelos que ainda acreditam na ideologia socialista. Na verdade, a intervenção do estado na economia visa proteger grupos econômicos de maior força, e não defender um suposto bem-estar geral. O autor destaca o seguinte exemplo:
Hoje em dia, o problema pode ser visto desta forma: fazendeiros e produtores de laticínios unem-se para provocar a subida do preço do leite. Vem, então, o Estado, interessado no bem-estar social, tranquilizar a todos colocando o interesse comum acima do interesse particular, o ponto de vista da economia pública acima do interesse da iniciativa privada. Dissolve o “cartel do leite”, estabelece preços máximos e enquadra criminalmente os violadores das regras estabelecidas pelo intervencionismo. Como o leite não fica tão barato quanto os consumidores pretendiam, as críticas se voltam contra as leis, que não são suficientemente rigorosas, contra as medidas, ainda não muito severas, de combate ao não cumprimento das leis. Como é muito difícil lutar contra os interesses pelo lucro de certos grupos de pressão, que são prejudiciais ao público, faz-se necessário reforçar e executar as leis implacavelmente, sem quaisquer considerações. (p. 29-30)
Além disso, não devemos deixar de considerar a burocracia, as dificuldades, os entraves inerentes à constante regulação estatal e sua estrutura, que acabam por prejudicar o desenvolvimento econômico (o que não é difícil de observar na prática).
Ao contrário do aumento da intervenção do estado na economia, mostra-se socialmente benéfica a defesa da livre atuação dos agentes econômicos - em síntese, a defesa da concorrência, não do estatismo.
É a concorrência que traz, em si, a necessidade de eficiência, de inovação, enquanto a intervenção estatal tende à criação de privilégios, de proteções inerentes à concentração do poder político.
(...) Numa economia capitalista, os meios de produção estão sempre nas mãos do administrador mais capaz, isto é, aquele que é capaz de usá-los mais economicamente para o atendimento das necessidades do consumidor. Uma empresa pública, entretanto, é administrada por homens que não enfrentam as consequências de seu sucesso ou fracasso. (p. 138)
Dessa forma, Mises conclui pela defesa do liberalismo como meio mais eficaz para o maior desenvolvimento econômico e, por conseguinte, social:
O conhecimento econômico leva necessariamente ao liberalismo. Por um lado, demonstra que há apenas duas possibilidades para o problema de propriedade em uma sociedade baseada na divisão de trabalho: propriedade privada ou pública dos meios de produção. O chamado sistema intermediário da propriedade “controlada” ou é ilógico, porque não conduz ao objetivo pretendido e não produz nada a não ser uma ruptura do processo de produção capitalista, ou acaba conduzindo à socialização total dos meios de produção. Por outro lado, prova o que apenas recentemente foi aprendido com clareza: uma sociedade fundamentada na propriedade pública não é viável, uma vez que não permite previsão monetária e, consequentemente, não permite a ação econômica racional. O conhecimento econômico, portanto, representa um obstáculo às ideologias socialista e sindicalista que prevalecem em todo o mundo. E isto explica a guerra movida em toda parte contra a economia e os economistas. (p. 76)

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA:
MISES, Ludwig von. Uma Crítica ao Intervencionismo. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=55>. Acesso em: 29 mai. 2015.