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26 de abr de 2014

LFG: Esquerdopatia e Desonestidade Intelectual

O Prof. Dr. Luiz Flávio Gomes (LFG) publicou, em 18/04/2014, um artigo com o título: "Matou quatro pessoas e foi absolvido por ser rico" (ver AQUI).
Nesse texto, o Dr. LFG critica os "sistemas penais burgueses", por serem "extremamente desiguais". Pode ser, mas, me perguntei, qual sistema seria "mais igual"? O dos países socialistas - Cuba, Coréia do Norte, a ex-URSS? Dr. LFG não diz, de modo que fiquei refletindo, sem muita certeza, sobre suas palavras:
Ser absolvido de um crime por ser milionário não constitui nenhuma novidade. Que o diga a história da humanidade e da Justiça criminal. Os ricos (especialmente nos sistemas penais burgueses extremamente desiguais) gozam de muitos privilégios, ideologicamente perpetuados nas respectivas culturas. Eles fazem de tudo para não serem nem sequer processados (muito menos condenados).
Fiquei mais confuso ainda quando, para criticar os "sistemas penais burgueses", o Dr. citou Cesare Beccaria, que, em 1764, teria condenado o tratamento desigual concedido aos nobres. Mas a crítica seria contra a burguesia ou contra a nobreza?
Feita essa confusa introdução, o Dr. LFG adentrou o caso que deu título a seu artigo:
Ethan Couch, um adolescente norte-americano de 16 anos, no Texas, conduzia seu veículo em estado de embriaguez (três vezes acima do permitido) quando matou quatro pessoas num acidente automobilístico. A prisão que seria a reação natural, sobretudo se se tratasse de um jovem negro e pobre.
Entendi: o rapaz foi absolvido simplesmente porque era branco e rico. E o Dr. LFG, que já foi juiz, critica a fundamentação da sentença:
Fundamentação do juiz: “os pais de Ethan sempre lhe deram tudo o que ele queria, e nunca lhe ensinaram que as ações têm consequências. Ocupados com o seu egoísmo e as suas próprias vidas, deixaram-no crescer entregue a si mesmo, sem lhe incutirem bons princípios - um problema típico desse tipo de famílias, segundo o tribunal. O menino foi desculpado, portanto”.
O Dr. LFG, então, descarrega sua indignação fazendo um paralelo com o caso brasileiro. Em sua visão, o problema é que os menores infratores ricos são postos em liberdade, mas reduzir a maioridade penal pioraria as coisas:
No Brasil isso já ocorreu incontáveis vezes em relação aos menores ricos (para que destruir o futuro de uma criança ou de um adolescente do “bem”?). E vai ocorrer com mais intensidade se o legislador brasileiro (irresponsavelmente) não resistir à tentação de reduzir a maioridade penal (quando vamos entender que lugar de menores é na escola, não em presídios?). Já hoje praticamente não se vê nenhum menor rico cumprindo a “medida” de “internação”. A Justiça trata os menores milionários de forma diferente; apenas não costumam ser tão explícitos como foi o juiz norte-americano do caso Ethan.
Como o Dr. LFG ligou o problema à discussão brasileira sobre redução da maioridade penal, considerei relevante procurar saber mais sobre a opinião dele a respeito. Assim, consultei seus artigos "Redução da maioridade penal", de 2007 (ver AQUI), e "Menores, como os bezerros, jamais abandonados nas ruas", de 2013 (ver AQUI).
Nesses textos, o Dr. LFG argumenta que menores infratores não devem ser presos, mas internados. Mais que isso, para ele, crianças e adolescentes (6 a 18 anos) devem ser obrigados a permanecer em escolas no período das 8h às 18h, como precaução para não enveredarem no mundo do crime.
Confusões ideológicas à parte, o Dr. LFG se revoltou com o fato do adolescente americano Ethan Couch ter se livrado sem nenhuma consequência penal.
Mas seria isso verdade?
No artigo "Matou quatro pessoas e foi absolvido por ser rico" o Dr. LFG indicou um site de notícias português, chamado Expresso (ver AQUI).
Lá encontramos um texto com o título "Matou quatro pessoas, mas o juiz diz que não o prende por ser rico", de autoria de um tal Luis M. Faria, que revela as mesmas concepções ideológicas do Dr. LFG:
Para justificar a decisão de não prender, o juiz explicou que os pais de Ethan sempre lhe deram tudo o que ele queria, e nunca lhe ensinaram que as acções têm consequências. Ocupados com o seu egoísmo e as suas próprias vidas, deixaram-no crescer entregue a si mesmo, sem lhe incutirem bons princípios - um problema típico desse tipo de famílias, segundo o tribunal. O menino tem desculpa, portanto.
Resolvi, então, procurar informações em sites americanos. Para não cometer injustiça com o Dr. LFG, consultei as seguintes informações:

26/03/14 - Crash survivor family to seek civil trial for Ethan Couch family
05/02/14 - Ethan Couch sentenced to unspecified amount of rehab in crash that killed 4, injured 2
27/03 - Family wants a jury trial in civil suit against Couch
11/04 - Parents of Ethan Couch to pay fraction of rehab bill
11/04 - 'Affluenza' teen's family won't pay full rehab fee
16/04 - Ethan Couch Case Sparks Sentencing Controversy in Texas
02/05/14 - Ethan Couch, 'Affluenza' Teen Who Killed 4 In Crash, Given No Jail Time

Desse modo, apurei o seguinte:
1. Em junho de 2013, o adolescente Ethan Couch, de 16 anos, alcoolizado e dirigindo acima do limite de velocidade, causou um grave acidente, matando quatro pessoas e causando sequelas em duas. O adolescente tinha licença para dirigir, com a restrição que deveria estar acompanhado de um passageiro com pelo menos 21 anos ao seu lado (o que, aparentemente, não estava sendo cumprido).


2. Em audiência, a defesa do adolescente solicitou o testemunho de um perito, o psicólogo Dick Miller. Este declarou que o adolescente sofreria de "affluenza" (o que se refere a um comportamento irresponsável causado por materialismo, consumismo, ambição), que teria sido "estragado" pela família rica, não possuindo, assim, senso de responsabilidade. A própria promotoria comentou que essa estratégia da defesa foi inadequada e que o especialista perdeu credibilidade com tal argumentação.
3. O adolescente havia sido condenado a 10 anos de reclusão. Mas a pena foi revista, pela juíza (e não juiz) Jean Boyd, para que Ethan fosse internado num centro de tratamento, por prazo indeterminado, com custos pagos pelos pais, além de outras restrições.
4. As famílias das vítimas, naturalmente, se revoltaram contra o fato de Ethan Couch não ir para prisão, aparentemente justificando tal fato por ele ser rico.
5. O advogado de defesa declarou a necessidade de reconhecer que um rapaz de 16 anos deve ser julgado de forma diferente que um adulto de 25 anos. Imagino que o Dr. LFG deva concordar com isso, dado seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal.
6. Posteriormente, ficou decidido que o jovem seria encaminhado para o centro de reabilitação de um hospital estadual, onde os pais seriam responsáveis apenas por uma parte do custo do tratamento - o que ensejou novas críticas.
7. A juíza Jean Boyd vem sendo atacada pela imprensa, pois, em outros casos, aplicou sentenças muito mais duras.


Observa-se, portanto, que o texto do Dr. LFG é baseado em informações inverídicas. A juíza do caso fez exatamente o que o Dr. LFG recomenda: não mandou o menor para prisão, mas sim para internação, além de aplicar penas restritivas de direitos.
Surpreendentemente, o Dr. LFG criou toda uma celeuma revolucionária, de burguês que critica o "sistema penal burguês", para atacar um caso que está de acordo com suas concepções contra a redução da maioridade penal.
Dr. LFG não devia se basear apenas em informação divulgada pelo site português Expresso, que, pelo demonstrado, tem como colaborador um desonesto intelectual chamado Luis M. Faria.

REFERÊNCIAS:

GOMES, Luiz Flávio. Redução da Maioridade Penal, 2007. Disponível em: <http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20070212062941460>. Acesso em: 23 abr. 2014.

GOMES, Luiz Flávio. Menores, como os bezerros, jamais abandonados nas ruas, 2013. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/05/07/menores-como-os-bezerros-jamais-abandonados-nas-ruas/>. Acesso em: 26 abr. 2014.

GOMES, Luiz Flávio. Matou Quatro Pessoas e Foi Absolvido Por Ser Rico, 2014. Disponível em: <http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/116627160/matou-quatro-pessoas-e-foi-absolvido-por-ser-rico>. Acesso em: 23 abr. 2014.

Um comentário:

  1. Mas acontece que no estado do Texas já teve garoto negro ou pobre mais jovem do que esse delinquente juvenil de merda, que foi morto na cadeira elétrica

    Veja: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft03029804.htm

    Além do mais esse caso se tornou polêmico

    http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2014/02/06/polemico-caso-americano-de-afluenza-acaba-em-tratamento-e-nao-prisao.htm

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