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11 de fev de 2012

Exceção de Incompetência à Juíza Incompetente

Certa vez, compareci como preposto (representante do empregador) a uma audiência trabalhista que foi peculiar.
A audiência era presidida por uma juíza, mulher bonita, que aparentava ter uns 27 anos. Uma garota. Devia ser inteligente, pois tão jovem e já era juíza na Comarca da Capital. Mas, é bem da verdade, para passar em concurso público não precisa ser necessariamente inteligente, já que é tudo na base do decoreba. Que experiência de vida ela teria? Juíza nova, certamente não teria muito bom senso e discernimento. E não tinha mesmo...
Começou a audiência, a juíza perguntou se havia acordo (como todo juiz do trabalho faz) e apresentamos nossa proposta, com pagamento parcelado. Antes que a outra parte pudesse se manifestar, a juíza foi logo intervindo, dizendo que isso era um absurdo, que um trabalhador não poderia se submeter a uma situação dessas, que era mais fácil o ex-empregador arranjar meio de pagar do que o ex-empregado ficar recebendo aos poucos, blá-blá-blá...
Um momento!
A juíza perguntou se havia acordo e, antes das partes tratarem a respeito, antes mesmo do advogado do ex-empregado considerar a proposta com seu cliente, impediu qualquer realização de acordo!
Que estranha atitude essa. É comum, inclusive, que antes da audiência o juiz já mande um servidor perguntar às partes se há acordo. Já vi mesmo casos em que as partes eram chamadas para uma antessala, de modo que, se possível, já entrassem na sala de audiência com o acordo pronto. Em alguns casos, o acordo já era digitado por um técnico e o juiz homologava sem nem ver a cara das partes!
E antes que alguém possa imaginar que esse procedimento é absurdo, ilegal ou irresponsável, que leia o art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
            Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção           
            do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar   
            qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Em verdade, o próprio fato do juiz não propor às partes que façam uma conciliação já seria motivo para nulidade da audiência! A prova disso está no texto da CLT, abaixo:
             Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça
             do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
             § 1º - Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão
             sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução    
             conciliatória dos conflitos.

Parece que, para passar no concurso, ela não precisou saber sobre a importância da conciliação, do acordo, para resolver os conflitos de forma mais rápida e eficaz. E quando ela começou a emitir seus impropérios, cutuquei o advogado e disse para ele solicitar a exceção de incompetência.
Em tempo, na verdade a reclamação trabalhista havia sido proposta em Vara do Trabalho da Comarca da Capital, mas a empresa ficava em cidade próxima, que tinha suas próprias varas trabalhistas. A ideia era aceitar a audiência no lugar errado mesmo, para resolver logo a questão. Mas, quando vi a atitude da juíza, tratei logo de tirar essa carta da manga, de pedir ao advogado para suscitar essa questão, pois o local da audiência deveria ter sido determinado nos termos do art. 651 da CLT:
            Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada           
            pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar
            serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou
            no estrangeiro.
Pelo menos a juíza aceitou a arguição que a competência para julgar o caso não era daquela vara. Porém, fez algo ainda mais estarrecedor, provando que ela era realmente incompetente, em todos os sentidos. Disse mais ou menos o seguinte:
- Acolho a arguição de incompetência, mas determino que a empresa recolha o valor devido no prazo máximo de 24 horas!
O advogado protestou: como ela poderia se declarar incompetente para julgar o caso e, em seguida, julgar?
Não adiantou questionar. Do alto de sua empáfia, ela apenas respondeu:
- Recorra!
Não havia mais o que argumentar. Impetramos um mandado de segurança e a incompetente decisão foi devidamente desqualificada. Em sua justificativa ao desembargador que concedeu o mandado de segurança, a referida tentou argumentar o inargumentável, que tinha decidido assim por causa do hipossuficiente, para fazer justiça social, enfim, essas baboseiras todas que muitos juízes do trabalho dizem para tentar validar suas arbitrariedades.
No fim a audiência acabou sendo marcada para a comarca correta, cerca de 30 dias depois, e o acordo foi feito da forma proposta.
Não muito tempo depois, vi essa mulher indo para academia, no shopping onde eu estudava. Era bonita, mas andava como que desconfiada do mundo, como se estivesse esperando a chegada de um inimigo a qualquer momento. Ela não me viu, o "inimigo" estava realmente perto.
O advogado procurou saber mais sobre ela, já que ficou abismado com a postura da meritíssima. Ficou sabendo que os próprios amigos falavam que ela precisava mudar seu jeito de ser, pois tinha muita soberba, era a empáfia em pessoa, se achava grande coisa quando não era muito.
Esse pessoal é assim mesmo. Passa num concurso e se acha o máximo do máximo. E digo isso porque esse tipo de comportamento não é nada incomum.
Pra quê?
Por fim, fiquei impressionado que, terminada a audiência, o advogado que estava comigo perguntou a outros advogados, seus conhecidos que estavam no corredor, como poderia uma juíza se julgar incompetente e proferir uma decisão logo em seguida. Surpreendentemente eles se mostraram em dúvida.

Um comentário:

  1. Cabe observar que, no procedimento sumaríssimo, o juíz não tem obrigação de propor conciliação às partes, o que não seria hipótese de nulidade processual. Na prática, porém, é interessante que seja feita proposta de conciliação.

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